Termos e Condições Educbank

O seu contrato é constituído pelo:

(i)Contrato de Cessão de Crédito;
+ (ii) Termos e Condições.

Estes Termos e Condições regulam as regras do Contrato de Cessão de Crédito entre a Escola, o Educbank e a Operação de Cessão. As definições não especificadas aqui terão o significado atribuído no Contrato.

Objeto

Este contrato se refere à Cessão e Transferência da totalidade dos Créditos (mensalidades) ao Educbank, incluindo todos os Contratos Escolares e celebrados ou que venham a ser celebrados pela Escola no Período de Vigência, sendo que o Educbank pagará mensalmente à Escola o valor mensal equivalente dos Créditos, descontando:

a.

b.

c.

A Taxa de Cessão Educbank;

Eventuais benefícios financeiros que impactem no valor dos Serviços (como, por exemplo, bolsas de estudos, descontos de pagamento pontual, dentre outros) que a Escola venha a oferecer;

Eventuais recompras, restituições e/ou indenizações devidas ao Educbank (sendo os itens (b) e (c) em conjunto denominados “Descontos Adicionais”).

Considerações importantes

  • A Escola é uma instituição de ensino privada e possui contratos de prestação de serviços educacionais celebrados com os responsáveis financeiros dos alunos matriculados.

  • Os créditos negociados neste contrato são originados da prestação de serviços entre a escola, o aluno e o responsável financeiro, divididos em:

    1.    Serviços Educacionais: Anuidade devida pela prestação de serviços educacionais, parcelada em matrícula e mensalidades, presentes e futuras.

    2.    Serviços/ProdutosAdicionais: Serviços e produtos oferecidos aos alunos, como material didático e atividades extracurriculares.

  • A Escola não fará seleção de alunos para a Operação de Cessão. Exceto alunos com bolsa integral, a Operação de Cessão incluirá todos os alunos matriculados na Escola, inclusive os com bolsa parcial.

  • Ao celebrar o Contrato, a Escola confirma a veracidade das informações fornecidas e a validade dos Créditos, incluindo a ausência de ônus, gravames ou restrições de qualquer tipo sobre os Créditos.

  • A Escola se compromete a inserir e manter atualizadas as informações dos Créditos na Plataforma Educbank, sendo a única responsável entre as partes por esta função e por assegurar a veracidade dessas informações.